MPMG firma acordo para reparação de impactos socioeconômicos em comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo voltado à reparação de impactos socioeconômicos coletivos alegados pelas comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos na Zona da Mata mineira. O consenso foi alcançado no último dia 2 de outubro, com a participação do MPMG, das empresas Zona da Mata Geração S.A. e São Geraldo Energética Ltda., dos Municípios de Raul Soares e Abre Campo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Abre Campo.

O acordo firmado tem como objetivo a reparação dos impactos socioeconômicos coletivos alegadamente decorrentes da implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) “João Camilo Penna (Emboque)” e “Túlio Cordeiro de Mello (Granada)”. Entre as principais medidas pactuadas, como obrigações de fazer, estão: elaboração e implementação de um programa de reativação econômica para as comunidades dos distritos de Granada, Córrego da Praia e Córrego do Valão (Comarca de Abre Campo) e dos distritos de Bicuíba e São Lourenço (Comarca de Raul Soares), com importante investimentos financeiros; implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma em cada município atingido; regularização fundiária dos imóveis impactados pelos empreendimentos; e execução de obras de infraestrutura e implantação de equipamentos públicos nas áreas afetadas.

A construção do acordo teve a participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais da Zona da Mata e das Promotorias de Justiça de Abre Campo e de Raul Soares em processo de mediação conduzido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Institucional (Compor).

Para o coordenador regional da Cimos, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, o resultado reafirma a importância da mediação institucional promovida pelo MPMG como instrumento de fortalecimento do diálogo social e de promoção da inclusão e da justiça comunitária. “Esse acordo demonstra que o diálogo mediado pode gerar soluções concretas e duradouras para conflitos complexos, especialmente quando envolve o engajamento das comunidades e o compromisso dos empreendedores e do poder público”.

O objetivo atingido é resultado de um extenso processo de negociação, iniciado em 2018 e que passou a ser objeto de atuação do Compor a partir de 2022. Ao longo do processo, foram realizadas cerca de 30 reuniões com a presença das empresas, sendo 11 conduzidas diretamente pelo Compor. Destaca-se a participação significativa das comunidades, que contribuíram ativamente para a definição das medidas que integram o acordo.

Ao todo, foram promovidas mais de 20 reuniões comunitárias, garantindo o direito à participação informada das populações atingidas. A Comissão de Representantes Comunitários, composta por membros escolhidos pelas próprias comunidades, assinou Termo de Anuência com o acordo, cujas medidas foram aprovadas em reuniões comunitárias presenciais realizadas em maio de 2025.

A atuação conjunta do CAO-Cimos, da 1ª Promotoria de Justiça de Abre Campo e da Promotoria de Justiça de Raul Soares, com a intermediação do Compor, possibilitou a construção de um consenso entre os diversos atores públicos, privados e comunitários, garantindo uma resposta pactuada, efetiva e sustentável às demandas das comunidades atingidas.