Vereador André Alves cobra criação de canal integrado e regulamentação de lei para combater queimadas em Ubá

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, na noite desta segunda-feira (13), o vereador André Alves (PL) voltou a chamar atenção para o aumento das queimadas, do acúmulo irregular de lixo e do desmatamento no município. Em sua fala, ele destacou a necessidade urgente de criação de um canal integrado de denúncias ambientais, além de cobrar do Executivo a regulamentação de uma lei já aprovada que trata da limpeza de terrenos baldios.

Canal direto para denúncias ambientais

André Alves apresentou o Requerimento 1240, solicitando que a Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, crie um canal oficial e ágil para denúncias de queimadas e infrações ambientais.

“Pode-se falar que hoje nós já temos um canal de fiscalização, de denúncia a nível municipal, porém, esse canal, especificamente, é um canal mais direto, mais rápido, onde possamos atender as demandas, haja vista a situação que nós estamos vivendo com as queimadas no nosso município”, afirmou o vereador.

Ele lembrou que há cerca de 15 dias ocorreu um incêndio na região da Vila Casal, e ressaltou que casos semelhantes têm se repetido em vários bairros da cidade. Segundo ele, além do fogo, o acúmulo de lixo em terrenos baldios e o aumento do desmatamento também preocupam.

Riscos à saúde e ao meio ambiente

O parlamentar destacou os impactos dessas práticas para a população:

“Essas práticas estão prejudicando a saúde da nossa gente, especialmente crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, e destruindo o meio ambiente, que é o nosso bem precioso.”

Para ele, a criação de um canal único e eficiente permitirá respostas mais rápidas e coordenadas, contribuindo para reduzir danos ambientais e à saúde pública.

Lei aprovada, mas sem regulamentação

Outro ponto importante levantado por André Alves foi a cobrança pela regulamentação da Lei Municipal nº 52.89, de 26 de maio de 2025, que trata da limpeza de terrenos urbanos baldios.

“Nós aprovamos, nessa Casa, a Lei nº 52.89, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios. No artigo 9º, inciso 1º, precisa da regulamentação por meio de decreto a ser expedido pelo chefe do Poder Executivo. Porém, até hoje, não foi regulamentada essa nossa lei”, explicou.

Segundo o vereador, sem a regulamentação, o município não tem instrumentos legais para fiscalizar e aplicar sanções, o que contribui para a continuidade das queimadas e do descarte irregular de resíduos.

Cobrança ao Executivo

Por fim, André Alves cobrou do prefeito José Damato agilidade na publicação do decreto regulamentador:

“Falta o prefeito dar o próximo passo. Uma vez que já passou o projeto nessa Casa e foi sancionado, agora é regulamentar. Devido a essa falta, não existe fiscalização. Muitas coisas que aconteceram até o momento poderiam ter sido evitadas com essa regulamentação.”

Contexto local

Nos últimos meses, Ubá tem enfrentado um aumento expressivo de queimadas, principalmente em áreas urbanas e periurbanas. As condições climáticas secas e o acúmulo de materiais inflamáveis em terrenos baldios agravam o problema. A criação de um canal integrado e a regulamentação da legislação são vistos como medidas fundamentais para fortalecer a política municipal de meio ambiente e proteger a saúde da população.

Por: Zona da Mata News