MPMG firma acordo judicial com o município de Cataguases para adequação de escolas e unidades de saúde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Cataguases, na Zona da Mata, firmaram nesta quinta-feira, 9 de outubro, acordo judicial que irá possibilitar a adequação de 22 unidades de saúde e 24 escolas vinculadas ao município.  O objetivo é garantir que essas instituições estejam em conformidade com as normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico.  

O acordo, celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases, encerra 46 execuções judiciais, referentes a dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados em 2013 (unidades de saúde) e em 2016 (escolas), que tinham essas adequações como objeto. 

O município se comprometeu a investir anualmente o valor mínimo de R$ 1.960.000,00. Os recursos serão destinados exclusivamente às adequações estruturais das unidades, conforme projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, os valores decorrentes de multas aplicadas em virtude do descumprimento dos TACs, contabilizadas atualmente em aproximadamente R$ 3,5 milhões, também serão destinados ao Fundo Municipal criado para este fim. 

As adequações serão realizadas em três fases, priorizando: imóveis próprios com orçamento já previsto; imóveis próprios sem previsão orçamentária; e imóveis locados ou cedidos, com possibilidade de desapropriação ou construção de novas unidades. O cronograma de execução será apresentado ao Poder Judiciário em até 60 dias e poderá ser reavaliado anualmente. 

O município deverá encaminhar relatórios trimestrais ao MPMG com os comprovantes de recolhimento das parcelas e extratos bancários do fundo, bem como relatórios anuais sobre os investimentos realizados. 

Para o promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, “o acordo é um grande passo para Cataguases, que, certamente, nos próximos anos colherá os frutos dessa importante decisão do Poder Executivo”. O prefeito de Cataguases, José Inácio Peixoto Parreiras Henriques, ressaltou que um dos grandes desafios do gestor é assumir os problemas e resolvê-los. Este é um problema antigo e com a sensibilidade do Ministério Público vamos resolver a questão das reformas e da acessibilidade de postos de saúde e escolas do município de Cataguases”, afirmou.

A formalização do acordo contou ainda com a participação do procurador-geral do município, Alcino Rodrigues Carvalho, e dos secretários municipais de Saúde, Vinícius Franzoni Barbosa Ferreira, e da Educação, Marilda Matias de Souza Silva.