Câmara Municipal de Ubá adia votação sobre extração de areia após pedido de vista de Jane Lacerda

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada na noite desta segunda-feira (13), foi marcada pelo pedido de vista feito pela vereadora Jane Lacerda (UNIÃO) ao Projeto de Lei nº 55/2025, que propõe a alteração do Código de Posturas do município para permitir a extração de areia por meio de maquinário. A solicitação levou ao adiamento da votação por 15 dias, com a concordância do plenário.

Projeto envolve mudanças ambientais sensíveis

O PL 55/2025 propõe a modificação do parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 1.095, com o objetivo de regulamentar a utilização de máquinas no processo de extração de areia em áreas do município. A proposta já havia recebido uma emenda e seria votada em discussão única, quando a vereadora Jane solicitou a suspensão temporária da tramitação.

Em sua fala, Jane destacou que sua decisão se baseia no princípio da transparência e responsabilidade legislativa, especialmente diante de um tema de caráter ambiental e técnico:

“Estamos diante de um projeto que envolve o meio ambiente, um tema sensível, técnico e de grande relevância para o futuro da nossa cidade. E, justamente por isso, entendo que não podemos votar às pressas sem a devida explicação por parte do secretário de Meio Ambiente, que possui expertise na matéria e pode elucidar dúvidas e questões pertinentes.”

Preocupação com mananciais e áreas de preservação

A vereadora expressou preocupação com possíveis impactos sobre mananciais importantes, como o de Miragaia, além de áreas de preservação ambiental.
Segundo Jane, a redação do projeto deixa “brechas para o uso de equipamentos que possam até provocar o desvio de nascentes”, o que exige um exame técnico aprofundado.

Ela também levantou dúvidas sobre a origem da proposta dentro da estrutura da Prefeitura:

“Eu acredito até muito que esse projeto não tenha partido da Secretaria do Meio Ambiente, pelo menos do senhor Caetano, que é uma pessoa muito envolvida com o meio ambiente, tem expertise nessa matéria. Eu gostaria que ele viesse aqui até mesmo para nos dizer se isso partiu da secretaria dele realmente e o porquê de ele defender esse projeto, ou, se ele não defende, que ele traga aqui para nós os prós e contras dessa matéria.”

Presidente concorda com adiamento

O presidente da Câmara, vereador José Maria Fernandes (PL), apoiou o pedido de vista, destacando que o projeto não tramita em regime de urgência e que há espaço para ampliar o debate técnico.

“A vereadora faz o requerimento pedindo a presença do secretário aqui para tirar os esclarecimentos. Não é um projeto que está em urgência. O plenário está de acordo para prorrogar a vista por 15 dias? Sim. Então, para frente. A vereadora Jane só faz o requerimento pedindo a presença do secretário.”

Próximos passos

Com o pedido aprovado, a Câmara aguarda a convocação do secretário de Meio Ambiente, Caetano, para prestar esclarecimentos aos vereadores. Após essa etapa, o projeto retornará à pauta para discussão e votação.

A decisão marca uma postura de cautela do Legislativo ubaense em relação a alterações que envolvem recursos naturais e impactos ambientais, reforçando a importância de debates técnicos e participação transparente antes de deliberações definitivas.