Câmara de Ubá aprova por unanimidade projeto que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos

Na noite desta segunda-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Ubá esteve completamente lotado durante a sessão que discutiu e aprovou, em votação única, o Projeto de Lei n.º 33/2025. A proposta, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares aos domingos no município de Ubá, foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores.

A mobilização em torno do projeto envolveu funcionários do comércio, pequenos empreendedores, representantes de grandes redes varejistas e a população em geral. Vários supermercados chegaram a suspender parcialmente o expediente para permitir a presença dos trabalhadores na Câmara.

Durante a sessão, o vereador André Eustáquio Alves (PL), autor da proposta, fez um discurso contundente em defesa da medida, abordando aspectos legais, sociais, econômicos e até espirituais.

Segundo ele, a medida visa garantir descanso dominical aos trabalhadores do setor, promover o fortalecimento do convívio familiar, estimular o comércio local, além de corrigir a concorrência desigual entre grandes redes e pequenos comerciantes de bairros e da feira livre.

“Estamos aqui em função dessas pessoas que foram muito prejudicadas, uma vez que as grandes bandeiras dos supermercados vieram para a nossa cidade”, afirmou o vereador André. “A maioria dos jovens que trabalham em supermercados está cursando faculdade e precisa do domingo para estudar, descansar e conviver com suas famílias.”

O vereador Gilson Fazolla Filgueiras (PDT) fez um discurso firme, reafirmando seu apoio à iniciativa e destacando a importância da escuta popular no processo legislativo.

“Esse projeto é fruto de luta. Luta pelos pais e mães de família que trabalham aos domingos e não têm tempo para os filhos, para os afazeres do lar, para a vida”, afirmou o parlamentar. “Nós estivemos aqui ouvindo a população durante a audiência pública. Esse é o papel do vereador: escutar e representar."

O vereador Breno Reis de Oliveira (PODEMOS) destacou, além dos já conhecidos benefícios sociais e trabalhistas, novos pontos positivos que a medida pode trazer para o município.

“Qualidade de vida, valorização do pequeno comércio, tudo isso já foi muito bem colocado”, afirmou Breno. “Mas quero acrescentar: essa lei pode contribuir para a organização urbana e segurança, reduzindo o trânsito aos domingos e a necessidade de policiamento; pode gerar impactos positivos na sustentabilidade, com economia de energia e menos resíduos; e ainda incentivar o lazer e a cultura”.

O vereador Antonio Domingos Ximendes Trindade (MOBILIZA), conhecido por sua atuação nas pautas sociais, destacou em sua fala a importância do domingo como dia de descanso, de cuidado com os filhos e de fortalecimento dos laços familiares.

“Quando a gente pensa em industrialização, em globalização, se fala muito em faturar e garantir o futuro financeiro. Mas e a família? O domingo tem que ser para ela. É o dia em que o pai e a mãe estão em casa com os filhos, educando, convivendo, formando cidadãos. Quando os pais estão fora, trabalhando, as crianças ficam com avós, vizinhos... e que segurança essas crianças têm longe de seus pais?”, questionou o vereador.

O vereador José Roberto Reis Filgueiras (REPUBLICANOS) fez um discurso enfático em defesa da proposta e da participação ativa da população ubaense.

“Vamos enfrentar juntos essa batalha, inclusive na Justiça, se for necessário. Tem gente grande se movimentando para derrubar essa conquista. Mas podem contar comigo. O trabalhador precisa do descanso, de um domingo com a família, do simples prazer de acordar tarde e brincar com os filhos. É disso que estamos falando.”

Um dos discursos mais emocionantes da noite foi feito pelo vereador Renato Vieira (Solidariedade), que compartilhou sua trajetória de vida ligada ao setor supermercadista, reforçando seu apoio à medida.

“Ninguém melhor do que eu sabe o que é trabalhar em supermercado. Trabalhei por 12 anos e trouxe até minha carteira para provar. Comecei com 12 anos ajudando minha avó e fui crescendo ali dentro, com muito esforço. Sei o que é abrir mão de um domingo com a família para estar no caixa, no açougue, limpando, fechando, conferindo troco. Não é fácil”, declarou o vereador.

Renato fez questão de agradecer ex-patrões e comerciantes locais, como Ailton Ferraz, José Francisco Pereira, Maria do Carmo e outros pequenos empresários, que lhe deram oportunidade de trabalho em sua juventude. Segundo ele, sua história de superação só foi possível graças à confiança e ao emprego gerado por esses comerciantes locais, hoje também impactados pela concorrência com grandes redes que operam aos domingos.

O vereador Samuel Soares da Silva (Solidariedade) foi um dos que usou o microfone para defender a proposta. Em sua fala, Samuel destacou a importância da mobilização coletiva e fez um alerta sobre os desdobramentos jurídicos e legislativos que ainda podem surgir.

“Parabenizo todos os envolvidos nesse projeto. Mas quero alertar: essa é apenas a primeira etapa. Depois da aprovação, vem a sanção do prefeito, e depois disso, a luta será pela manutenção da lei diante de possíveis questionamentos jurídicos, como a Lei de Liberdade Econômica, que pode ser usada por grupos contrários para tentar derrubar essa conquista”, disse.

Durante os discursos antes da votação, a vereadora Aline Moreira Silva Melo (PL) trouxe à tona reflexões importantes sobre a complexidade da proposta, ressaltando a legitimidade da causa, o direito ao descanso e a necessidade de equilíbrio na concorrência comercial.

“Eu me posicionei a favor desse projeto já na discussão de dois anos atrás, mesmo sendo criticada por defender um ponto de vista voltado para a família. Tenho muitos amigos que trabalham em supermercados e nenhum deles quer trabalhar aos domingos”, afirmou.

Aline destacou que a medida tem respaldo legal e é constitucional, embora já se espere que setores contrários tentem questioná-la judicialmente.

“É claro que nunca vamos agradar 100%, mas, colocando na balança, o mais correto neste momento é votar a favor da proibição. O projeto traz mais equilíbrio para o comércio local e respeita o direito dos trabalhadores ao convívio familiar.”

Um dos momentos mais simbólicos da noite veio do presidente da Câmara, vereador José Maria Fernandes (PL), que fez um depoimento pessoal e transparente sobre sua mudança de posicionamento ao longo do processo.

“Quando cheguei aqui hoje, confesso que estava com outro pensamento. Sempre fui defensor do livre comércio. Mas fui tocado por uma frase estampada num cartaz: ‘Aos domingos, a família também precisa de pai e mãe’. Essa frase me fez refletir profundamente.”

José Maria compartilhou sua vivência como trabalhador do setor de serviços, lembrando o tempo em que foi garçom e trabalhava justamente nos domingos, dia em que a maioria das pessoas aproveita para descansar ou estar com a família.

“Eu sei o que é trabalhar no domingo enquanto os outros se divertem. Domingo é um dia sagrado. Um dia de estar com os filhos, com a família, de almoçar juntos. Mudei meu pensamento. Continuo sendo a favor do livre comércio, sim, mas de segunda a sábado. Domingo é dia de descanso mesmo.”

Agora, o texto aprovado segue para o Executivo. Caso seja sancionado, Ubá se tornará uma das cidades pioneiras na região a regulamentar, por lei, a proibição de funcionamento de grandes supermercados aos domingos.

Caso haja veto parcial ou total, os vereadores já sinalizaram disposição para derrubar o veto e garantir a aplicação da lei, respeitando a manifestação popular e a decisão unânime do Legislativo.

Por Zona da Mata News – Informação que conecta você à sua cidade.

Confira a reunião ordinária na íntegra: