Consulta Pública: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ubá - PMMA Ubá

Contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro

Consulta Pública: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ubá - PMMA Ubá

Está disponível para Consulta Pública o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ubá (PMMA Ubá). O Plano reúne e padroniza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica do município, possibilitando assim o planejamento e ações para preservação da vegetação nativa em Ubá.

CLIQUE AQUI para consultar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ubá - PMMA Ubá.

Para receber as contribuições da comunidade ubaense acerca do Plano, foi disponibilizado o e-mail planejamento@uba.mg.gov.br. Após a leitura do plano, qualquer cidadão poderá enviar suas sugestões através deste e-mail, até o dia 22 de novembro e colaborar para a construção da versão final deste importante documento.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ubá

O Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica de Ubá (PMMA Ubá) é um instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem antecipadamente na

conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Tendo sido instituído através do artigo 38 da Lei da Mata Atlântica - Lei 11.428 de dezembro de 2006, o PMMA tem por objetivo reunir e padronizar os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.

A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, realizaram reuniões com grupo técnico de trabalho para elaboração e implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ubá, além de oficinas para apresentação do andamento dos estudos com diversos segmentos da sociedade e produtores rurais.

A elaboração do plano passou por etapas como diagnóstico da vegetação nativa;  indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa;  indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e  indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município.

A partir da definição de ações prioritárias adotadas no município para a recuperação das áreas degradadas, será possível um planejamento financeiro, e que ações e medidas complementares sejam adotadas, de maneira que haja o fortalecimento da gestão ambiental, possibilitando melhores recursos técnicos e administrativos.