Câmara Municipal de Ubá aprova projetos sobre acessibilidade no transporte e transparência pública

Câmara Municipal de Ubá aprova projetos sobre acessibilidade no transporte e transparência pública

Na reunião ordinária realizada na segunda-feira, 20 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram dois importantes projetos voltados à inclusão e à ampliação da transparência no serviço público.

O Projeto de Lei aprovado dispõe sobre a criação de três novas vagas específicas para o serviço de táxi com acessibilidade para cadeirantes no município de Ubá. A medida busca garantir mais conforto, segurança e autonomia às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ampliando as opções de transporte acessível na cidade.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução que institui o E-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. O sistema permitirá que qualquer cidadão solicite informações públicas de forma digital, de acordo com os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), fortalecendo a transparência e o controle social sobre as ações do Legislativo ubaense.

E o projeto de lei que dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do município de Ubá recebeu o pedido de vista.

Com essas aprovações, a Câmara reafirma seu compromisso com a inclusão social e a transparência pública, pilares fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da gestão democrática no município.

Fonte: Comunicação da CMU