CFOTC realiza audiência de prestação de contas do 2º quadrimestre; Saúde e FPM impulsionam receitas de julho e indicadores legais são cumpridos

Ubá (MG) — A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Ubá realizou, na tarde de terça-feira, 30 de setembro de 2025, uma audiência pública para apresentação das contas do 2º quadrimestre de 2025, no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Lucas Rufino Zocoli (Mobiliza), e reuniu secretários municipais, técnicos das áreas de finanças e controle e vereadores de diversas bancadas.

“Daremos início à audiência pública das prestações de conta do segundo quadrimestre de 2025”, abriu Zocoli, ao compor a mesa com representantes das pastas de Finanças, Controladoria, Administração, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Segurança, Governo, Educação e Desenvolvimento Social, além da representação da Secretaria de Obras e da equipe técnica da Câmara.

Principais números

• Receita total do quadrimestre: R$ 168.136.549,05

• Despesa total do quadrimestre: R$ 159.603.201,69

• Resultado orçamentário do período: superávit (fechamento de agosto positivo)

• Participação das Transferências Correntes na receita: cerca de 80%

• Pico de arrecadação em julho: reforçado por repasses do SUS (União e Estado) e do FPM

No detalhamento, a Controladoria apontou que julho concentrou a maior entrada de recursos, com destaque para o SUS da União e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a apresentação, os impostos municipais responderam por aproximadamente 13% da receita no quadrimestre, enquanto Transferências Correntes representaram a maior fatia.

Indicadores constitucionais e limites da LRF

O controlador-geral Marcelo Paiva destacou que os indicadores exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição foram cumpridos:

• Gasto com Pessoal (Poder Executivo): 38,58% da Receita Corrente Líquida (abaixo do limite prudencial de 48,6% e do teto de 54%)

• Aplicação em Educação: 26,89% (mínimo constitucional: 25%)

• Aplicação em Saúde: 24,70% (mínimo constitucional: 15%)

• Fundeb – Magistério/70%: 78,44% (acima da vinculação mínima de 70%)

“Estamos aqui para cumprir a LRF”, disse Paiva, que abriu a apresentação homenageando as equipes de contabilidade (lideradas por Wellington), tesouraria (chefiada por Mariana), a consultoria GOV (Laiane e Ademir) e servidores da Controladoria (Desson e a estagiária Maria Carla), pelo esforço de consolidação dos dados “inclusive em feriado”.

Atraso e migração de sistema: vereadores cobram, Executivo explica

Em meio às perguntas, o vereador André questionou o adiamento da audiência — originalmente sugerida para o dia 25/9 — e pediu explicações sobre a troca do sistema de gestão (saída da HLH e entrada da GOV).

Paiva afirmou que o atraso decorreu de dificuldades de migração e lançamentos manuais, mas que “os dados estão consolidados até agosto” e que a normalização deverá refletir no 3º quadrimestre, a ser apresentado “em fevereiro, como manda a lei”.

O vereador Professor Breno solicitou garantia de confiabilidade das informações após a migração. Paiva respondeu que “94% a 95% dos dados estão compilados” e que, com o esforço final, receitas e despesas foram integralmente lançadas, permitindo a leitura dos índices constitucionais.

Receita: SUS e FPM explicam salto de julho

Instado por Breno a justificar a diferença expressiva em julho, Paiva explicou que o movimento foi puxado por reforços do SUS e do FPM. O secretário de Saúde, Paulo Vito, complementou: “O SUS é tripartite. Recebemos recursos da União (alta complexidade) e do Estado (média complexidade), em transferências separadas.”

Despesas: Saúde cresce; Educação reduz, mas cumpre meta

Nos gastos por secretarias, destacaram-se:

• Saúde: R$ 69,85 milhões no quadrimestre (alta frente ao ano anterior no mesmo período)

• Educação: R$ 40,88 milhões (redução frente a 2024, segundo comparativo levantado por vereadores)

• Obras: R$ 16,33 milhões

• Administração: R$ 6,35 milhões

• Cultura, Turismo e Lazer: R$ 1,97 milhão

Questionada por Breno sobre a queda de cerca de R$ 12 milhões em Educação frente ao ano passado, a secretária Adriana Lucarelli indicou reperfilamento do cronograma: compras centralizadas de almoxarifado (alimentos) ficaram para setembro e há obras e equipamentos programados para os próximos meses. “Gastou-se menos agora, mas cumprimos a vinculação e devemos fechar o ano acima do mínimo”, disse.

Já na Saúde, Paulo Vito atribuiu o aumento das despesas a emendas parlamentares e a novos programas federais (como PATI, Agora Tem Especialistas e Mais Acesso a Especialistas), além de ações locais como redução de filas e pediatria 24h. Explicou também que repasses a entidades como o Hospital São Vicente e a Associação Beneficente Católica entram como receita vinculada e, na sequência, são registradas como despesa, para execução do convênio.

Metodologia e transparência

Zocoli definiu uma dinâmica por slides, com perguntas a cada etapa e abertura ao público ao final. Paiva relembrou os dispositivos da LRF (art. 9º, §4º e art. 48) e frisou a obrigação de ampla divulgação de relatórios (RREO, RGF e contas com parecer prévio). Diante de pedido dos vereadores, o controlador se comprometeu a disponibilizar os relatórios do sistema a partir desta quarta-feira (1º/10).

Houve ainda questionamentos sobre PASEP (variação por competência e incidência sobre receitas financeiras), sentenças judiciais (judicialização de saúde e causas trabalhistas), e pagamento a fornecedores da Educação — tema que, segundo a secretaria, foi regularizado com a normalização do sistema e emissão das OFs.

Estrutura do gasto

Entre os elementos de despesa, destacaram-se:

• Serviços de terceiros – pessoa jurídica: 32% da despesa do período

• Pessoal: 28%

• Obras e instalações: 9%

• Obrigações patronais: 7%

• Contribuições e subvenções: 7%

• Terceirização de mão de obra: 6%

Próximos passos

Com os índices legais preservados e o resultado orçamentário positivo ao fim de agosto, a Administração projeta fechamento de ano dentro dos limites da LRF. A CFOTC informou que seguirá acompanhando a regularização pós-migração de sistema e a execução das despesas nas áreas de Educação e Saúde, pontos de maior interesse público nesta audiência.

“O trabalho coletivo e a dedicação de todos demonstram, mais uma vez, o compromisso dessa administração com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com o povo de Ubá”, concluiu Marcelo Paiva.