Lei Paulo Gustavo: Ubá inicia cadastramento de agentes culturais
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, realiza até o dia 19 de maio de 2023 o cadastramento de profissionais de arte e cultura interessados em pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo.
O objetivo é conhecer e traçar o perfil dos agentes culturais da cidade e obter informações que garantam a melhor execução e aplicação dos recursos previstos pela Lei. O cadastramento não garante o recebimento de recursos.
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OBS: Em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados (Decreto nº 8033/2021), ao preencher o formulário, o artista compreende que seus dados serão utilizados exclusivamente para compor o banco de dados da Secretaria de Cultura.
Lei Complementar nº 195/2022
Batizada como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, a Lei Complementar nº 195/2022 autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais, com o objetivo de atenuar os prejuízos acumulados pelo setor ao longo da pandemia.
Até o final de abril, o Ministério da Cultura deve finalizar a regulamentação da nova lei. A previsão é que a partir de maio os recursos sejam liberados por meio de Editais de Chamamento Público.
