Vereadora Jane Lacerda pede vista de proposta que pode permitir vereadores ocuparem cargos no Executivo

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada nesta segunda-feira (27), a vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto (UNIÃO) apresentou pedido de vista à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2025, que trata da revogação do § 3.º do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Ubá. A proposta, se aprovada, permitirá que vereadores possam assumir cargos no Poder Executivo mediante afastamento formal do mandato parlamentar, algo atualmente proibido pela legislação municipal.

Debate sobre separação dos poderes

Em sua justificativa, Jane Lacerda fez um discurso firme e emotivo em defesa da independência do Legislativo e da separação dos poderes, princípios que, segundo ela, estariam ameaçados pela aprovação da proposta.

“Não se trata aqui de um debate meramente técnico. Estamos diante de uma alteração que toca o coração da separação dos poderes, princípio base do Estado Democrático de Direito. Revogar essa limitação não é modernizar a lei orgânica, é flexibilizar um princípio de moralidade que sempre nos protegeu de práticas de troca de favores e alianças políticas que prejudicam a lisura do processo legislativo”, afirmou a vereadora.

Jane destacou que, embora o texto tenha inspiração no modelo federal que permite a deputados e senadores exercerem cargos de ministros ou secretários, o contexto municipal é diferente:

“No âmbito federal, o número de parlamentares e o nível de controle social são muito mais amplos, o que reduz os riscos de cooptação política. No contexto municipal, permitir que vereadores assumam cargos no Executivo é abrir a porta para o conflito de interesses e para a perda de autonomia da Câmara.”

“Um colapso do poder legislativo”

A vereadora também alertou para o impacto político que a proposta pode causar em Ubá, mencionando inclusive que um vereador estaria prestes a assumir um cargo de secretário municipal.

“Esse projeto significa que um vereador pode se afastar para ocupar um cargo, e depois voltar para votar nos projetos do Executivo. Isso é um absurdo. Isso é simplesmente um colapso do poder legislativo. Nós não podemos deixar isso acontecer.”

Jane foi além e convocou a população ubaense a se posicionar sobre o tema:

“Façam uma enquete, joguem nas redes sociais. O que o povo pensa disso? Você acredita que alguém que passa de um salário de R$ 6.700 para um de R$ 16.000 vai votar contra o Executivo? Povo de Ubá, prestem atenção nos vereadores que vão votar nisso aqui, por favor. Vamos ver quem é que se vendeu dessa vez.”

Próximos passos

Com o pedido de vista apresentado, a votação da proposta será adiada para votação em 15 dias. Para ser aprovada, a Emenda à Lei Orgânica precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, dez votos entre os quinze parlamentares que compõem a Câmara de Ubá.

O tema promete gerar intenso debate nas próximas reuniões, dividindo opiniões entre os que defendem a “harmonização da legislação municipal à Constituição Federal” e os que, como Jane Lacerda, enxergam na proposta uma ameaça à autonomia e à moralidade do Legislativo ubaense.

Por Redação Zona da Mata News
Ubá, 28 de outubro de 2025