Prorrogado o prazo para entrega de prestação de contas dos Editais da LPG
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer informa que os contemplados nos Editais 003/2023 - Cultura Livre e 004/2023 - Audiovisual Levindo Barros devem entregar a prestação de contas referente aos recursos recebidos por meio do formulário de execução do objeto. Esta obrigatoriedade está de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
O prazo para a entrega da prestação de contas foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro de 2025. Os selecionados devem enviar o Relatório de Execução do Objeto à Secretaria de Cultura (Praça São Januário, nº 28, 2º andar - Centro), das 08h às 17h. Dúvidas poderão ser esclarecidas na sede da Secretaria ou pelo telefone 3541- 8560.
CLIQUE AQUI e acesse o Relatório de Execução do Objeto - Edital 003/2023 - Cultura Livre
CLIQUE AQUI e acesse o Relatório de Execução do Objeto- Edital 004/2023 - Audiovisual Levindo Barros
