Câmara Municipal de Ubá promulga lei que proíbe destinação de resíduos de outros municípios

A Câmara Municipal de Ubá promulgou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei nº 34/2025, que proíbe a destinação de resíduos sólidos oriundos de outros municípios para tratamento ou disposição final em aterro sanitário localizado em território ubaense. A promulgação foi realizada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Maria Fernandes, que havia anunciado sua decisão durante a reunião ordinária de 7 de julho.

Aprovado por unanimidade em 9 de junho, o projeto foi apresentado por um grupo de sete vereadores: André Eustáquio Alves, Antônio Domingos Ximendes Trindade, Breno Reis de Oliveira, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Roberto Reis Filgueiras e Renato Vieira. A nova legislação veta expressamente o recebimento de resíduos sólidos e rejeitos de outros municípios, mas não impede a instalação de um aterro sanitário que atenda exclusivamente à demanda local de Ubá.

Em discurso emocionado, o presidente José Maria reafirmou seu compromisso com a população, especialmente com os moradores do distrito de Diamante, sua terra natal. “Tenho um orgulho imenso da minha terra de origem e estou aqui para defendê-la, para representá-la nesta Casa Legislativa. O meu distrito de Diamante sempre será minha prioridade”, destacou.

José Maria explicou que, em comum acordo com o prefeito municipal, solicitou a devolução do projeto ao Legislativo para que pudesse fazer a promulgação de forma simbólica. Como o prazo legal para sanção expiraria justamente no dia da reunião, o ato foi oficializado no dia seguinte. “Pedi ao prefeito: ‘Me dá a honra de promulgar essa lei, porque desde o princípio defendo que cada cidade deve ter responsabilidade sobre o seu próprio lixo, mas sempre fui contra a ideia de transformar o meu distrito em destino de lixo regional. Vou defender isso com unhas e dentes enquanto eu puder”, afirmou.

Apesar de esclarecer que a legislação não inviabiliza a criação de um aterro sanitário exclusivo para atender às necessidades do município de Ubá, o presidente se posicionou firmemente contra a instalação de um aterro regional no distrito de Diamante. “Lixo zero é uma força de expressão, porque se houver necessidade de um aterro para o lixo da própria cidade, ninguém aqui vai proibir. Mas, pessoalmente, eu prefiro que não seja no distrito de Diamante”, finalizou José Maria.

Fonte: Comunicação da CMU