Vereadora Soninha da Policlínica propõe criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Ubá

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, a vereadora Soninha da Policlínica apresentou um requerimento aprovado por unanimidade para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no município.

De acordo com a proposta da vereadora, o Conselho será um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, com a missão de formular, fiscalizar e articular políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. A proposta prevê a participação paritária de representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo que as demandas das mulheres ubaenses sejam ouvidas e atendidas de forma eficiente.

“A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um passo fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais das mulheres de Ubá. Este é um compromisso com a igualdade, a justiça e o respeito às mulheres, que merecem viver em uma cidade mais segura e acolhedora”, destacou Soninha.

O requerimento apresentado pela vereadora inclui um anteprojeto de lei que define as competências e a estrutura do Conselho. Entre as principais atribuições estão a proposição de políticas públicas, o acompanhamento da execução de ações voltadas para as mulheres, a fiscalização do cumprimento da legislação e o apoio a vítimas de violência.

A iniciativa chega em um momento simbólico, próximo ao mês de março, celebrado internacionalmente como o Mês da Mulher. A criação do Conselho reforça o compromisso de Ubá com a valorização e o respeito às mulheres, além de fortalecer as ações já existentes, como a Rede Integrada de Proteção à Mulher, formada por órgãos do Judiciário e da sociedade; a PPM - Patrulha de Proteção à Mulher, da Guarda Civil Municipal; a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, a Unidade de Prevenção à Criminalidade do Programa ‘Proteja Minas’, cujas tratativas foram iniciadas em 2024 e está prestes a ser inaugurada; dentre outros serviços.

Agora, o requerimento segue para o Prefeito Municipal, José Damato Neto, que deverá adotar as providências necessárias para a implementação do Conselho, tendo em vista ser esta uma atribuição do Executivo.

Para acessar o requerimento completo e o anteprojeto de lei, disponíveis no site da Câmara Municipal de Ubá, clique aqui: https://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11932/requerimento_096.pdf

Sobre a Vereadora Soninha da Policlínica

Em seu segundo mandato, a vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, mais conhecida como “Soninha da Policlínica”, tem se destacado por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres e das políticas públicas voltadas para a saúde, o serviço e a área social. Sua trajetória política é marcada pelo compromisso com a justiça social e a defesa da população mais vulnerável.