MPMG obtém decisão da Justiça que determina adoção de medidas de proteção aos animais existentes em canil particular, em Carangola

MPMG obtém decisão da Justiça que determina adoção de medidas de proteção aos animais existentes em canil particular, em Carangola

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão na Justiça que obriga dois proprietários de um canil particular, localizado no Bairro Alterosa, em Carangola, na Zona da Mata mineira, a providenciar e manter, no prazo cinco dias, a higiene e o cuidado com a saúde dos animais que estão no local.  

Após receber denúncia anônima sobre a presença de animais submetidos a condições de maus-tratos, com relatos de fome, risco de contaminação por doenças e exposição a um ambiente insalubre, a 2ª Promotoria de Justiça de Carangola apurou a existência dos riscos ao bem-estar de cães e gatos no canil, bem como à saúde pública da população.  

Os relatos de testemunhas foram reforçados por registros visuais feitos com o auxílio de um drone e aparelhos celulares, que evidenciaram as condições do imóvel e dos animais. Um ex-funcionário apontou a alta taxa de mortalidade no local, com cerca de dois óbitos diários, em virtude de infestação de carrapatos e à falta de cuidados básicos. 

Diante das condições degradantes apontadas pelo MPMG, a Justiça atendeu aos pedidos liminares formulados em Ação Civil Pública para que sejam adotadas medidas que assegurem o bem-estar dos animais no canil. A decisão determina a disponibilização de acompanhamento médico veterinário, aplicação de vacinas, medicação e alimentação adequada ou a retirada dos animais e sua remoção para local adequado. 

Além disso, agentes de combate a endemias, da vigilância sanitária municipal, veterinários e outros agentes públicos não poderão ser impedidos de acessar o canil, até que se comprove a regularidade da situação. A Justiça ainda autorizou que integrantes do projeto "Cãorangola" tenham acesso total ao canil para que possam prestar o auxílio necessário. 

A Polícia Militar do Meio Ambiente deverá fiscalizar o cumprimento das determinações.