Divulgado edital para escolha de conselheiros tutelares mandato 2024/2027
Gerson Pinheiro Costa Filho 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou edital para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município, mandato 2024/2027. O processo será realizado em quatro etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; prova de conhecimentos específicos; eleição por voto direto e participação dos eleitos em curso preparatório.
Podem se candidatar homens ou mulheres, brasileiros, acima de 21 anos de idade, que morem em Ubá e estão em gozo de seus direitos políticos. A inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Praça São Januário, 28, Centro, de 02 a 12 de maio de 2023, de segunda à sexta-feira, das 07 às 12h30.
Para a inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos: identidade e CPF; comprovante ou declaração de domicílio em Ubá; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente; comprovação de reconhecida idoneidade moral, atestada por certidões de antecedentes cíveis e criminais.
O conselheiro tutelar exercerá função de dedicação exclusiva, ficando sujeito à jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, bem como regime de sobreaviso à noite, feriados e fins de semana, conforme escala de horários. A remuneração mensal bruta é de R$ 3.245,60 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), valor base março/2023, com direito a cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas; licença maternidade; licença paternidade; auxílio-alimentação e gratificação natalina.
De 14 a 16 de junho de 2023 será divulgada a lista dos candidatos habilitados para a prova escrita, que será realizada em local a ser definido, no dia 06 de agosto de 2023. A prova tem caráter eliminatório, valendo 100 pontos, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha.
A eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 01 de outubro de 2023 (domingo), de 08 às 17h, em local a ser divulgado.
CLIQUE AQUI e acesse o Edital do Processo de Escolha Conselhos Tutelares 2024/2027
Serviço
Processo de escolha para conselheiros tutelares mandato 2024 a 2027
Inscrições: 02 a 12 de maio de 2023
Prova escrita: 06 de agosto de 2023
Eleições: 1º de outubro de 2023
Posse para o mandato 2024 a 2027: 10 de janeiro de 2024
