Comunicado sobre adesão à paralisação de prefeituras nesta quarta-feira (30)

Nesta quarta-feira, 30/08, Prefeituras de todo o Brasil estarão paralisando suas atividades em protesto contra a grande redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nossa principal fonte de recurso financeiro e do FUNDEB, Fundo essencial às atividades da Educação dos municípios. 

Esta redução considerável no FPM, ainda agravada pela queda brutal da arrecadação do ICMS, nossa segunda maior receita em valor, vem prejudicando a capacidade de nossas cidades em honrar os seus compromissos obrigatórios, tais como salários e encargos de pessoal efetivo e terceirizados, repasses obrigatórios à Câmara Municipal, emendas impositivas dos vereadores, Previdência própria, Convênios e subvenções e, ainda, as obrigações de destinar pelo menos 25% das receitas à Educação e, no mínimo, 15% para a Saúde (atualmente Ubá investe mais de 26% nesta área, muito acima do mínimo, pela própria exigência do setor). 

Mesmo considerando a maciça adesão de municípios brasileiros à paralisação das atividades administrativas das Prefeituras, principalmente do Nordeste do Brasil, mas também em Minas Gerais, através de uma ação da Associação Mineira de Municípios (AMM), e estando totalmente solidário com o movimento, comunico que a Prefeitura de Ubá não paralisará nenhuma atividade nesta quarta-feira.

Alertamos porém a nossa população que o momento é grave e já estamos em plena execução de medidas de contenção de despesas em todas as áreas, preservando-se somente aquelas que, pelo seu caráter de atendimento, não possam sofrer qualquer ruptura. É necessário que todos saibam que nossos municípios não sobrevivem sem os repasses do Governo Federal e Estadual dentro da normalidade, pois nossas receitas próprias, apesar do grande apoio dos contribuintes ubaenses, não são suficientes para cobrir o déficit dos principais repasses dos entes Federados, e que estaremos realizando todos os esforços para que a nossa máquina pública continue trabalhando com eficiência no atendimento a toda nossa população.

Um grande abraço a todos e obrigado pela compreensão.

Atenciosamente,
Edson Teixeira Filho - Prefeito de Ubá