Viçosa: Comsea aprova minuta de lei de segurança alimentar

Viçosa: Comsea aprova minuta de lei de segurança alimentar

O Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), com aval de todos os membros, promoveu a revisão e aprovação da minuta de projeto da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional do Município. O texto segue agora para a análise do setor jurídico da Prefeitura e, após, será encaminhado à Câmara de Vereadores para discussão e votação. Aprovado, será sancionado em lei pelo prefeito, Ângelo Chequer.

A lei, somada a outros documentos já providenciados pelo Comsea, consolidará a adesão do município ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que tem, entre seus objetivos, implementar políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional.

Com isso, ressaltou Rosângela, “o Município estará apto a ter acesso a todos os equipamentos necessários para implementação de banco de alimentos, restaurante popular, cozinha comunitária e Programa de aquisição de alimentos, tudo dentro das propostas de políticas públicas de assistência social do prefeito Ângelo Chequer”.

A aprovação da minuta aconteceu na terça-feira, 8, na reunião mensal do conselho, realizada no auditório do Imas (Instituto Municipal de Assistência ao Servidor).