Ubá: Inscrições abertas para o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva
Adesão ao PROFAP pode ser realizada até 30 de novembro
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Prefeitura de Ubá publicou o Edital de Chamamento Público N°001/2023 para inscrições no Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva (PROFAP) do município. O programa visa criar canal direto com os empreendimentos para prestar orientações quanto a legislação ambiental, seus direitos, deveres e responsabilidades com o meio ambiente.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de novembro. Os interessados em aderir ao programa devem acessar o site www.uba.mg.gov.br, clicar no banner “Licenciamento e Regularização Ambiental”, em seguida selecionar a opção “Cadastrar Processo” e adicionar o assunto “Inscrição no Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva - PROFAP.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO.
Podem participar empreendimentos enquadrados em atividades minerárias; atividades industriais (indústria metalúrgica e outras; indústria química e outras; e indústria alimentícia); atividades de infraestrutura; de gerenciamento de resíduos e serviços; e atividades agrossilvipastoris.
A fiscalização preventiva será realizada conforme a ordem de inscrição e será composta por três etapas: etapa de orientação, que será executada pela Guarda Civil Municipal; etapa de fiscalização, que será executada pelas Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, através da Divisão de Fiscalização Ambiental, Obras e Posturas; e etapa de monitoramento, que será executada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
Mais informações sobre o Programa de Fiscalização Preventiva podem ser obtidas através do e-mail: atendimento.urla@uba.mg.gov.br.
CLIQUE AQUI e acesse o Decreto 7.038/2023 de regulamentação do PROFAP.
CLIQUE AQUI e acesse o Edital nº 001/2023.
Guardas Civis Municipais participam de treinamento
Entre os dias 15 e 17 de agosto, os Guardas Civis Municipais de Ubá participaram de treinamento de instrução para atuação na Etapa de Orientação do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva do município.
Durante a capacitação, ministrada pelos servidores da Divisão de Regularização e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, foram abordados os temas: legislação e procedimentos administrativos de fiscalização; licenciamento ambiental municipal - atividades potencialmente poluidoras; regularização de intervenções ambientais; documentos administrativos - certificados de licença, documentos autorizativos e relatório de fiscalização.
