Prefeitura de Ubá presta contas das metas fiscais em Audiência Pública na Câmara Municipal

Prefeitura de Ubá presta contas das metas fiscais em Audiência Pública na Câmara Municipal

Na tarde desta terça, 28 de fevereiro de 2023, aconteceu na Câmara Municipal, uma Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre/2022, da Prefeitura Municipal de Ubá.

Compuseram a mesa de trabalho, os Vereadores; Gilson Fazolla Filgueiras, José Maria Fernandes, José Carlos Reis Pereira, José Roberto Filgueiras, o Controlador Geral da Prefeitura de Ubá, Marcelo de Corrêa Paiva, o Contador da Câmara Municipal de Ubá, Silvério Dias Maciel, a Procuradora Geral da Câmara Municipal de Ubá, Drª Juliana Jacob, o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,  Vicente de Paulo Pinto, o Secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o Gerente de Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Cleber de Almeida Pepe e o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira.

 

Audiência pública de metas fiscais e mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade. Visa trazer ao conhecimento da sociedade a forma como se está gerindo o dinheiro público.

É instrumento que atende a diversos princípios, especialmente, aos princípios do estado democrático de direito.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis e diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demostrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, e, audiência pública na comissão referida no Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.