Prefeito de Ubá sanciona Política Municipal de Mobilidade Urbana

Prefeito de Ubá sanciona Política Municipal de Mobilidade Urbana

Na última quarta-feira, 05 de abril, o Prefeito Edson Teixeira Filho sancionou a Lei nº 5.093/2023 que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 2.186 de 10 de abril de 2023.

Fundamentada na legislação federal, estadual, municipal e no Plano de Mobilidade Urbana de Ubá (PlanMob-Ubá), a Lei de Mobilidade Urbana orienta e normatiza a Política de Mobilidade do município, tendo como intuito promover a integração desta política com as demais políticas de desenvolvimento urbano, além de ações para melhorar a segurança e o fluxo de pedestres e ciclistas; o transporte público, individual motorizado e de cargas e mercadorias; o tratamento viário, de tráfego e de estacionamento e a educação para o trânsito.

Para a elaboração das diretrizes e ações estratégicas do PlanMob-Ubá, a Prefeitura, por meio da Divisão de Mobilidade e Transporte Público da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana e da empresa TECNOTRAN, realizou pesquisas de campo, reuniões setoriais com a participação de diversos segmentos da sociedade civil e quatro audiências públicas. O produto final consolidado do Plano foi transformado no Projeto de Lei de Mobilidade Urbana de Ubá, aprovado pelo Legislativo Municipal.