MPMG se manifesta de forma favorável ao Governo de Minas sobre o pagamento proporcional do piso dos professores estaduais

Procuradoria Geral do Justiça endossou entendimento da Advocacia-Geral do Estado de que a Emenda à Constituição Mineira nº 97/2018 é inconstitucional

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Procuradoria Geral do Justiça endossou entendimento da Advocacia-Geral do Estado de que a Emenda à Constituição Mineira nº 97/2018 é inconstitucional